Lei de Acesso à Informação

CGU tira sigilo de 100 anos e dá 10 dias para Exército liberar processo sobre Pazuello

A investigação apurou a conduta do ex-ministro em um ato político que aconteceu em 2021, no Rio de Janeiro.

cgu-tira-sigilo-de-100-anos-e-da-10-dias-para-exercito-liberar-proccesso-sobre-pazuello
Eduardo Pazuello (Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu retirar o sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, atualmente deputado federal do Rio eleito pelo PL. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso de Pazuello sejam liberadas. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Publicidade

A investigação apurou a conduta de Pazuello em um ato político que aconteceu em 2021, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ex-ministro estava ao lado do então presidente Jair BolsonaroNa época, o deputado era general da ativa do Exército, portanto, o ato, segundo o regulamento, é proibido.

Ao fim do processo, que foi arquivado, Pazuello foi absolvido. Em nota, o Centro de Comunicação do Exército justificou que o comandante da Força “analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general“.

No entanto, as informações do caso não puderam ser acessadas pelo público. O Exército afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao impor sigilo de 100 anos ao caso.

A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir“, afirmou a Força.

Publicidade

Agora, com a decisão da CGU, pela Lei de Acesso os dados sobre o processo deverão estar disponíveis em até dez dias.

Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído“, justificou a CGU na decisão.

Publicidade
Siga a gente no Google Notícias

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para receber grátis o Menu Executivo Perfil Brasil, com todo conteúdo, análises e a cobertura mais completa.

Grátis em sua caixa de entrada. Pode cancelar quando quiser.