O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (18) que sejam retiradas do ar mensagens publicadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) com fake news sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão, que atende um pedido do PT, vale para postagens feitas pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), além de outros apoiadores do presidente da República. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.
Uma das postagens enganosas relaciona o PT e o ex-presidente Lula ao crime organizado. Outra publicação associa o partido ao fascismo e ao nazismo.
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No pedido, o PT argumenta que a disseminação de fake news busca convencer os eleitores a não votarem em Lula nas eleições deste ano. “A veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas, descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas, por meio de redes sociais e veículos de comunicação que divulgam matérias tendenciosas e parciais […] tem evidente propósito de desincentivar os cidadãos brasileiros a votarem no ex-presidente Lula”, afirma a ação.
Na decisão, Moraes escreveu o que tem dito em discursos recentes, que a liberdade de expressão não permite propagação de “discurso de ódio”.
“A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores antes e durante o período de propaganda eleitoral”, escreveu.
O ministro acrescentou ainda que a “insensata” disseminação de fake news compromete o processo eleitoral. “O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, escreveu.
Em liminar, ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina que sites e parlamentares excluam fake news que liga o ex-presidente Lula ao PCC e ao assassinato de Celso Daniel. Decisão manda Flavio Bolsonaro e Carla Zambelli removeram conteúdo, assim como sites e canais no YouTube.
— Renato Souza (@reporterenato) July 18, 2022