Nesta segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e contra os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil) e Marcos do Val (Podemos) por suspeitas de corrupção envolvendo o chamado “orçamento secreto”.
Além do pedido de investigação por parte do STF, o senador Alessandro Vieira (PSDB) também protocolou uma representação contra os três parlamentares no Conselho de Ética do Senado, alegando quebra de decoro parlamentar.
Segundo a notícia-crime apresentada por Vieira, o senador Marcos do Val, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, declarou que ganhou R$ 50 milhões em emendas por ter apoiado a campanha de Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021. Alcolumbre foi quem avisou o senador do Val de tal benefício.
Estas emendas descritas pelo senador Marcos do Val fazem parte do chamado “orçamento secreto”, e são acertadas informalmente dentro do Congresso. Especialistas na área criticam a falta de transparência nestes acordos, e dizem que estes acertos informais são mais difíceis de serem rastreados.
Segundo o parecer da PGR, “não há elemento mínimo necessário para a instauração de inquérito”:
“Diante da carência de elementos informativos quanto à materialidade dos delitos subjacentes à narrativa apresentada, não se vislumbra linha investigativa idônea apta a fundamentar uma persecução penal, de modo que o arquivamento desta petição é medida que se impõe.”
PGR pediu para arquivar também notícia-crime contra Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val por corrupção no orçamento secreto. Senador disse em entrevista ter recebido R$ 50 milhões em emendas como gratidão
— Rosanne D’Agostino (@rosannedag) July 25, 2022