Nesta quarta-feira (06), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi aprovado um projeto de lei que proíbe a tese de “legítima defesa da honra” como argumento em casos de feminicídio. O projeto de lei é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros) e também exclui os atenuantes relacionados à “forte emoção” nos casos de crimes contra as mulheres.
Agora, se não houver recurso pedindo a votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O relator do projeto no Senado, senador Alexandre Silveira (PSD), destacou a importância do projeto de lei e problematizou a postura machista que enxerga mulheres como objetos, que é terreno para o feminicídio:
“[A tese de legítima defesa da honra] É uma tese ultrapassada e não se concilia com os valores e direitos vigentes na nossa Constituição Federal. É tese que contribui para a objetificação da mulher. Ou seja, reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro.”
O senador ainda lembra que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, em 2020 aconteceram 1.350 feminicídios e 230.160 casos de lesão corporal contra mulheres no ambiente doméstico ou familiar. Neste período, 294.440 medidas protetivas foram emitidas pelos tribunais de justiça.
Defesa de valor moral, social ou da honra não poderão ser usados como argumento atenuante ou de absolvição em crimes de violência doméstica contra a mulher ou feminicídio. #PL2325_2021 da senadora @zenaidern (Pros-RN) segue para a Câmara. Ouça: https://t.co/jLDNXcAC7B pic.twitter.com/ltvzJIl97N
— Rádio Senado (@RadioSenado) July 6, 2022