Texto vai para a Câmara

Projeto de lei aprovado no Senado fortalece o combate ao feminicídio

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, no ano de 2020, 1.350 feminicídios foram registrados no Brasil.

Projeto de lei aprovado no Senado fortalece o combate ao feminicídio
Para a senadora Zenaide Maia (Pros) o acusado é transformado em “heroico defensor de valores supostamente legítimos” (Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Nesta quarta-feira (06), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi aprovado um projeto de lei que proíbe a tese de “legítima defesa da honra” como argumento em casos de feminicídio. O projeto de lei é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros) e também exclui os atenuantes relacionados à “forte emoção” nos casos de crimes contra as mulheres.

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Agora, se não houver recurso pedindo a votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O relator do projeto no Senado, senador Alexandre Silveira (PSD), destacou a importância do projeto de lei e problematizou a postura machista que enxerga mulheres como objetos, que é terreno para o feminicídio:

“[A tese de legítima defesa da honra] É uma tese ultrapassada e não se concilia com os valores e direitos vigentes na nossa Constituição Federal. É tese que contribui para a objetificação da mulher. Ou seja, reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro.” 

O senador ainda lembra que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, em 2020 aconteceram 1.350 feminicídios e 230.160 casos de lesão corporal contra mulheres no ambiente doméstico ou familiar. Neste período, 294.440 medidas protetivas foram emitidas pelos tribunais de justiça.

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